Discussão pública - Alteração de Loteamento, titulado pelo Alvará 2/2004
António José Martins de Sousa Lucas, Presidente da Câmara Municipal da Batalha:
Para cumprimento do disposto no n.º 1 e 3 do artigo 22.º, por remissão do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/07, de 04 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/07, de 19 de Setembro, torna público que irá decorrer o período de discussão pública, relativo à proposta de Alteração da Operação Urbanística de Loteamento, Processo 02/2001/4, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 2 de 03/03/2004, em nome de Turigrupo - Actividades Turísticas e Imobiliárias, Lda., sito em Oliveira da Mina, Jardoeira, freguesia e concelho da Batalha.
As alterações consistem no seguinte:
Nos lotes 2 a 7, propõe-se a redefinição do uso a nível do r/c (tipologia) e a redefinição das cotas de soleira, passando a constar habitação, comércio e serviços;
No lote 8, propõe-se a redefinição do uso a nível do r/c (tipologia), passando a constar habitação, comércio e serviços;
No lote 13, propõe-se a redefinição da cota de soleira;
No lote 16, propõe-se a alteração do polígono de implantação, redefinição do uso (tipologia) e a redefinição da cota de soleira, passando de serviços para habitação colectiva com 12 T3;
No lote 17A, propõe-se a redefinição da rampa de acesso à garagem e a redefinição da cota de soleira;
No Geral propõem a possibilidade de construção de varandas em balanço até 1,50m, apenas sendo permitidas sobre o espaço público deixando livre uma altura mínima de 2,50m do solo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar o processo na Divisão de Ordenamento do Território desta Câmara Municipal. Reclamações, sugestões ou informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento, devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal da Batalha ou entregues pessoalmente na Divisão de Ordenamento do Território, durante o horário normal de expediente (9,00/12,30 e 14,00/17,30 horas).
12 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.
301402899
