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Declaração de rectificação 612/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho 5576/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 34, de 18/02/2009, rectifica-se que onde se lê «Luís Manuel Caetano Martins» deve ler-se «Luís Miguel Caetano Martins».
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
19 de Fevereiro de 2009. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Isabel Rodrigues Alves Bento.
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