Despacho (extracto) 6466/2009, de 26 de Fevereiro
Rescisão do contrato administrativo de provimento de Rui Mário Ribeiro Pereira, equiparado a assistente do 1.º triénio
Despacho (extracto) n.º 6466/2009
Por despacho de 22 de Dezembro de 2008, do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 119.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, autorizada, por mútuo acordo, a rescisão da Contrato Administrativo de Provimento, de Rui Mário Ribeiro Pereira, Equiparado a Assistente do 1.º Triénio, a exercer funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, em regime de Acumulação, com efeitos a partir do dia 23 de Fevereiro de 2009.
18 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1387652.dre.pdf .
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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