Anúncio (extracto) n.º 1723/2009
Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos - Processo 811/08.9BESNT
Intervenientes:
Autor: Miguel Alexandre Pires de Noronha;
Réu: Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa
Carlos Barata de Jesus Gouveia, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra faz saber, que nos autos de acção administrativa especial, registados sob o número 811/08.9BESNT, que se encontram pendentes na 3.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra em que é Autor: Miguel Alexandre Pires de Noronha e Ré / Entidade Demandada Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa; são os Contra-Interessados, abaixo identificados, citados, para no prazo de 15 dias se constituírem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste na anulação das classificações atribuídas pelo Júri aos candidatos no concurso documental, no âmbito da FBAUL, para provimento de um lugar de Assistente Estagiário para o 16.º Grupo (Teoria da Imagem), publicado no Diário da República, n.º 199, 2.ª série, de 29 de Agosto de 2003.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios;
Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer;
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA;
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
Vêm como contra-interessados:
Alexandre Estrela Soares Costa, Rua Saraiva de Carvalho, 64, 3ºDto., 1250 Lisboa.
Amilton Jesus dos Santos, Avenida do Brasil, 153, 10º C - Urb. São Marcos, 2735-535 Cacém.
Ana Camila Pinho Amorim, Rua Prista Monteiro, 14, 5º A, 1600-792 Lisboa.
António Serafim Pereira, Condomínio da Pegada, Fracção "O" 2510 Óbidos.
Catarina Isabel Santos Patrício Leitão, Travessa do Cabral, 10 r/c 1200-075 Lìsboa.
Cláudia Gigliotti Isabel Maria Rodrigues Barreto Fernandes, Rua João Alves, 101, Cortem, 2500-741 Vidais.
João Carlos de Jesus Pinto, Rua Heróis de Quionga, 23, 2º Esq 1170-178 Lisboa.
José Alexandre Serrano Grade, Rua das Hortênsias, Bloco 2, Bairro das Portelas, Pai do Vento, 2750 Cascais.
José Maria Lobo Antunes Nolasco, Rua Feio Terenas, 20 r/c, 1170-123 Lisboa.
Liliana Coutinho da Silva, Rua Heróis de Quionga, 23, 2º Esq. 1170 Lisboa.
Liliana Isabel Rodrigues dos Santos, Rua Senhora da Glória, 92, 3º Esq., 1170-354 Lisboa.
Maria da Graça Pereira Leão, Rua David Mourão Ferreira, 3, 3º Dt.º 2815-768 Sobreda.
Maria Irene Ângelo Aparício Veríssimo, Rua Gago Coutinho, 10, 4º Dto, 2615-086 Alverca.
Maria Regina Cosme Rodrigues Costa.
Ricardo Manuel Valente de Castro, Cimo de Aldeia, Santiago de Riba - UL, 3720 Oliveira de Azeméis.
Rita Susana Games Martelo, Rua Damião de Góis, 50-A, Santo António das Cavaleiras, 2810-047 Feijó.
Rosa Maria Machado Guimarães Rodrigues, Rua Paulo Quintela, 25, 2º Frente, 3030-393 Coimbra.
Rodrigo José Ramos de Vilhena, Travessa do Guarda-Jóias, 22, r/c dto, 1300-297 Lisboa.
Rui Fernando Martins Algarvio, Rua José Gomes Ferreira, 3, 1º Ota, Vila Chã, Barreiro 2835-741 Santo António da Charneca.
Sandra Maria Janeiro Marques Caeiro, Rua Agostinho de Campos, 4, 1º Dto., 1300-005 Lisboa.
Sílvia Maria Esteves Pedra, Rua José Malhoa, 31-A, Vale de Milhaços 2855-464 Corroios.
Sónia Isabel Ferreira dos Santos Rafael, Rua Silva e Albuquerque, 15, 1º Esq. 1700-360 Lisboa.
Susana Maria Capucho Roxo, Avenida de Brasília, 26, 2º Dt.º, 2780-207 Oeìras.
Teresa Farmhouse Cavalheiro, Rua Travessa de São Plácido, 13, 2º andar, 1200-853 Lisboa.
Tiago Manuel Monteiro Henriques de Oliveira, Rua Manuel Ferreira de Andrade, 4, 10º Esq., 1500-417 Lìsboa.
16 de Fevereiro de 2009. - O Juiz de Direito, Carlos Barata de Jesus Gouveia. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel Clemente Costa.