Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director da Escola S/3 Daniel Faria - Baltar, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola S/3 Daniel Faria - Baltar (www.esec-baltar.rcts.pt) e nos serviços administrativos da escola.
3 - Do requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de prova documental.
b) Projecto de Intervenção relativo à escola que contemple a identificação de problemas, a definição de objectivos/estratégias e uma programação das actividades a realizar no mandato.
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola S/3 Daniel Faria - Baltar ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para a Rua do Areal, 4585-024 - Baltar.
4 - O método de selecção é o estipulado no artigo 5.º, do Regulamento para a eleição do Director da Escola S/3 Daniel Faria - Baltar, disponível na página electrónica da escola e nos serviços administrativos.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código de Procedimento Administrativo.
6 - Resultado do concurso - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola S/3 Daniel Faria - Baltar no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
19 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Isabel Maria Campos Costa das Neves.
