Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e o artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento Vertical «À Beira Douro», em Medas, Gondomar, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento da candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento Vertical «À Beira Douro» (www.eb23-medas.rcts.pt) e nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento contendo a identidade de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que se propõem realizar no mandato.
4 - Todos os elementos devem ser entregues nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para a Rua dos Crastos, 4515-383 Medas.
5 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são estipulados no artigo 5.º do regulamento para o Recrutamento do Director do Agrupamento Vertical «À Beira Douro», disponível na página electrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos da escola sede.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na escola sede do Agrupamento Vertical «À Beira Douro», no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
19 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Amália Paiva Santos Gonçalves.
