Anúncio de procedimento n.º 696/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos e Planeamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900417
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Construção/Beneficiação de Praias Fluviais e Áreas de Lazer - Zona de Lazer do Rio Labruja - Rendufe"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários para a construção de um restaurante e três lagoas para a pesca, bem como a realização de arranjos exteriores, de acordo com as características e especificações previstas no Projecto e no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rendufe- Ponte de Lima
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações:
a) A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro;
b) As 4ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; as 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria; e as 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte da obra a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Estudos e Planeamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900417
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de
Julho, as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Capítulo III - Disposições transitórias). O Município de Ponte de Lima ainda não adquiriu plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso na Divisão de Serviços Urbanos do Município de Ponte de Lima, em formato digital (CD), pelo valor de € 10,00 (Dez euros), aos quais se deverá aplicar o IVA à taxa legal em vigor.
CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, endereçado à entidade adjudicante.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta (50%);
Qualidade técnica da proposta (50%).
Conforme estabelecido no artigo 15º do Programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os documentos podem ser obtidos até ao terceiro dia de calendário que antecede o prazo para apresentação das propostas.
O preço base, máximo, do concurso é de 422.000,00€ (Quatrocentos e vinte e dois mil euros), não incluindo o IVA.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em suporte papel.
O acto público realizar-se-á no dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10,00 horas, no Salão Nobre do
Município de Ponte de Lima.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Daniel Campelo, Eng.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401448689
