Anúncio de procedimento n.º 691/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Sernancelhe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo/ Câmara Municipal / Engº Vaasco Pereira Monge
Endereço: Rua Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598319
Endereço Electrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Açude no Rio Távora
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de um açude em betão armado para criação de um espelho de àgua permanente no
Rio Távora, 100 metros a montante da ponte rodoviária da estrada municipal 532 para Freixinho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45246100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rio Távora 100 metros a montante da ponte de Freixinho - Sernancelhe
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos a apresentar: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d),e) e i) do artº 55, do Codigo dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliario, I.O., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, contendo as seguintes categorias:
4ª Subcategoria da 3ª Categoria ena classe que cubra o valor global da proposta.
1ª Subcategoria da 3ª Categoria, e nas classes correspondentes aos valores das trabalhos a que respeitam .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo de concurso encontra-se patente na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, rua Dr. oliveira Serrão do Municipio de
Sernancelhe
Endereço desse serviço: Rua Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Electrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do artº 23º do Decreto Lei 143-A/2008 de 25 de
Julho
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: o preço pelo fornecimento do projecto em suporte informático, e o restante em papel é de : 250,00€ acrescidos de IVA á taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A Classificação final da proposta, resulta da soma das classificações parciais obtidas em cada factor, multiplicadas pelos respectivos coeficientes de ponderação: Preço = 50%;
Qualidade técnica da proposta = 50%
Ver ponto 12 do Programa de procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de sernancelhe- Dirigido ao Sr. Presidente da Câmara
Endereço: Rua Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598319
Endereço Electrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 2 000 000,00 Euros com exclusão do IVA
O modo de apresentação das propostas e das candidaturas è em suporte papel conforme previsto no artº 9º do Decreto Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
O Acto publico terá lugar no Centro municipal de artes do Municipio de sernancelh, pelas 10 horas do 1º dia ùtil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Lídia de Lurdes Santiago Nobre Azevedo
Cargo: Assistente Técnica
401444613
