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Declaração de rectificação 574/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o aviso 3884/2009, publicado no Dário da República, 2.ª série n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2009.
18 de Fevereiro de 2009 - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Carlos Alberto Carvalho Barata.
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