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Aviso 4358/2009, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Cessação, a pedido do trabalhador Luis Filipe Cristóvão Esteves, do contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas

Texto do documento

Aviso 4358/2009

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, torna-se público que a pedido do trabalhador Luís Filipe Cristóvão Esteves, na carreira de Técnico Profissional Analista, na categoria de 2.ª classe, com a remuneração de 663,88 (euro) correspondente ao escalão 1, índice 199 da escala indiciaria para as carreiras do Regime Geral da Função Pública, cessou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado em Funções Públicas, celebrado nos termos da Lei 23/2004 de 22/6, da Lei 12-A/2008 de 27/2 e do Regulamento Interno de Recrutamento e Selecção de Pessoal em Regime de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147 de 31/7.

13 de Fevereiro de 2009. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.

301411451

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1386585.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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