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Declaração de rectificação 564/2009
Por ter sido publicado em duplicado, dá-se sem efeito o despacho (extracto) n.º 4499/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2009.
17 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
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