Aviso de prorrogação de prazo n.º 114/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almada - Câmara Municipal de Almada -Departamento de Administração e
Finanças/Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Rua Trigueiros Martel ,1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724000
Fax: 00351 212724244
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público 1_A/2009-Empreitada de remodelação das antigas instalações da PSP-ALMADA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Almada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 133 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a -Declaração conforme modelo anexo II ao DL 18/2008 de 29 de Janeiro (alínea a), n.º 1 do artigo 81º do CCP). b-Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP). c-Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP). d-Alvará ou títulos de registo emitido pelo instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra (nº 2 do artigo 81º do CCP). e-Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar (alínea a) do nº 5 do artigo 81 CCP). Aplicável só a Cidadãos Estrangeiros. f-Certificado do registo criminal para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, conjugado com o artigo 81.º, n.º 1, alínea b) do mesmo código. No caso de pessoas colectivas deverão ser apresentados os registos criminais dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Almada -Departamento de Administração e Finanças/Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel, 1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724000
Fax: 00351 212724244
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma-almada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: aprovisionamento@cma-almada.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada - Câmara Municipal - Presidencia
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212724545
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Foram prestados esclarecimentos aos interessados, nos termos do nº2 do artº 50º do Código dos Contratos nº2 do CCP, aprovado pelo
DL18/08 de 29 de Janeiro, os quais se encontram junto às peças do procedimento.
O acto público do concurso terá lugar no dia 03/03/2009, pelas 14h30 minutos , no auditório do DAF.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
401440514