Anúncio de procedimento n.º 680/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Silopor - Empresa de Silos Portuários, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Financeira
Endereço: Edifício Gonçalves Zarco, Cais da Rocha Conde de Óbidos
Código postal: 1399 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923200
Fax: 00351 213923207
Endereço Electrónico: silopor@silopor.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de refeições nos refeitórios dos Terminais Portuários do Beato e da Trafaria da SILOPOR
- Empresa de Silos Portuários, SA (em liquidação)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviços de cantina e outros serviços de cafetaria de clientela restrita
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Refeitório do Terminal Portuário do Beato, em Lisboa, e refeitório do Terminal Portuário da Trafaria, na Trafaria
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Definidos na cláusula 21.ª do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Administrativa e Financeira da Silopor - Empresa de Silos Portuários, SA (em liquidação)
Endereço desse serviço: Edifício Gonçalves Zarco, Cais da Rocha Conde de Óbidos
Código postal: 1399 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923200
Fax: 00351 213923207
Endereço Electrónico: silopor@silopor.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço médio diário do serviço prestado conforme referido no artigo 5º do Caderno de Encargos. Para efeitos de avaliação deste factor, utilizar-se-á uma escala de pontuação de 0 a 100 cujos resultados para este factor serão obtidos pela expressão y=-0,4x+280 (em que x representa o preço proposto e y a pontuação obtida) e sendo 80% o seu coeficiente de ponderação; b) Fórmula de cálculo da actualização de preços prevista no artigo 21º do Caderno de Encargos, a qual conterá exclusivamente como subfactores as taxas de variação dos índices de preços, relativas ao ano 2008: (1) dos preços das matérias-primas, (2) dos custos com pessoal e (3) dos preços de bens e serviços diversos, cada uma delas multiplicada pelo respectivo coeficiente de ponderação atribuído pelo concorrente. Para efeitos de avaliação deste factor, utilizar-se-á uma escala de pontuação de 0 a 100 cujos resultados para este factor serão obtidos pela expressão y=-20x+100 (em que x representa o resultado final da aplicação da fórmula de cálculo proposta, expresso na forma de taxa de actualização anual do preço do serviço prestado e y a pontuação obtida) e sendo 20% o seu coeficiente de ponderação.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Silopor - Empresa de Silos Portuários, SA (em liquidação)
Endereço: Edifício Gonçalves Zarco, Cais da Rocha Conde de Óbidos
Código postal: 1399 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923200
Fax: 00351 213923207
Endereço Electrónico: silopor@silopor.com
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Abel Fernando Vinagre e Silva
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
401444321