Anúncio de procedimento n.º 676/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, nº5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Telefone: 00351 284738700
Fax: 00351 284739250
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Museu Municipal- Nucleo de Arte sacra
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ferreira do Alentejo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP
c) Os titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P
d) O alvará de construção previsto na alínea c) deve conter: d1) A 10ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; d2) As 4ª e 5ª subcategorias da 1.ª Categoria, e a 1ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica
Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Telefone: 00351 284738700
Fax: 00351 284739250
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento são fornecidas em suporte digital; as propostas são entregues em formato papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300.00 € (trezentos euros) , a acrescer o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço 70% b) Valia técnica da proposta 30%
Para o preço será utilizada a seguinte fórmula:
100 - [(PPC - PPMB) x 100/PPC]
PPC - preço da proposta do concorrente
PPMP - preço da proposta mais baixa
Para analisar a valia técnica da proposta atender-se-á aos seguintes parâmetros:
- Equipamento e meios humanos das empresas afectos à obra - 10%;
- Plano de trabalhos - 10%;
- Qualidade dos materiais e acabamentos - 10%.;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante passanha, nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Telefone: 00351 284738700
Fax: 00351 284739250
Endereço Electrónico: geral@cm-ferrreira-alentejo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base, para efeitos deste concurso de Empreitada de Execução, é de 500 000 €
(Quinhentos mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401432439