Anúncio de procedimento n.º 666/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almodôvar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Polidesportivo Descoberto no Recinto da Escola E.B. 1 em Santa Clara-a-Nova
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Clara-a-Nova- Almodôvar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Remete-se para os pontos do n.º 20 do Programa de Procedimento. O alvará de construção necessário à execução da obra: 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente `parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº1 do artigo 9º do Dec-Lei 18/2008 de 29 de
Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Suporte Papel 91,80 € + IVA;
Suporte Digital 17,00 € + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Os critérios a seguir indicados por ordem decrescente de importância
1 - Mais valia técnica da proposta-60%, ponderado de acordo com os seguintes subfactores:
Programação dos trabalhos e sua adequação à obra - 60%
Memória justificativa e descritiva do modo de excução da obra - 30%
Plano de pagamentos - 10%
2 - Preço - 40%, ponderado de acordo com os seguintes subfactores:
Preços unitários - 60%. As propostas serão classificadas em função do desvio de cada um dos capítulos de trabalhos propostos relativamente à média aritmética de todas as propostas, com exclusão dos valores extremos, sempre referidos aos capítulos
Valor global da proposta - 40%. A melhor classificação será atribuída à proposta de menor valor, sendo a classificação das restantes propostas na razão inversa do seu preço relativamente àquele.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: geral@cm-almodovar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do concurso é 242 139,68€ + IVA, à taxa legal em vigor.
- O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das mesmas, na sala de reuniões, no edifício da Câmara Municipal de Almodôvar, pelas 10,00 horas, e rege-se pelo disposto no artigo
12.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Messias do Rosário Sebastião
Cargo: Presidente da Câmara
401439024
