Anúncio de procedimento n.º 662/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira de Frades
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Electrónico: presidencia@cm-ofrades.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Desportivo Municipal - Requalificação da Bancada Coberta
Descrição sucinta do objecto do contrato: - Trabalhos de demolição e limpeza;
- Execução de fundações e estruturas;
- Execução de estrutura metálica da cobertura;
- Reabilitação e execução de alvenarias;
- Execução de revestimentos e acabamentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212224
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Desportivo Municipal, sito na Vila de Oliveira de Frades
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo:
- Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta;
- As 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias, da 1ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do artigo 2º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos do Município de Oliveira de Frades
Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Electrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto-lei 18/2008, de
29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Forma de solicitação: por ofício ou telefax endereçados ao Município de
Oliveira de Frades, com morada no Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades, Telefone: 232760300 e Fax
232761727; b) Prazo para apresentar os requerimentos: até ao quinto dia que antecede o prazo para apresentação das propostas; c) O custo do processo de concurso (peças escritas e desenhadas) é de 100,00 euros acrescido de IVA e a enviar previamente em numerário ou em cheque emitido à ordem do Município de Oliveira de Frades
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I. O preço proposto - 55%
II. A valia técnica da proposta - 45%, distribuída pelos seguintes subfactores: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 40%; b) Programa de trabalhos que inclui: b1) Plano de trabalhos - 12,5%; b2) Plano de mão de obra - 12,5%; b3) Plano de equipamentos - 12,5%; b4) Plano de segurança e saúde - 12,5%; c) Plano de pagamentos - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Electrónico: cmofrades@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: 412.322,34 € S/ IVA
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
401428949
