Anúncio de procedimento n.º 660/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Vila Real
Endereço: Av. Carvalho Araújo, 1
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259308100
Fax: 00351 259308161
Endereço Electrónico: notariado@cm-vilareal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da estrada Agarez-Vila Marim e requalificação do Largo de Agarez
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a execução da empreitada de Beneficiação da
Estrada de Agarez - Vila Marim e Requalificação do Largo de Agarez, que tem como preço base € 329.400,00 (Trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos euros)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vila Marim, concelho de Vila Real
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de cinco dias a contar da notificação de adjudicação:
1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento;
2 Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos;
3 Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as habilitações previstas no ponto 4.3 do programa de procedimento;
4 Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo INCI;
5 Para efeitos da verificação das habilitações referidas no ponto 4.3 do Programa de Procedimento o adjudicatário poderá apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual este se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
6 O adjudicatário ou um subcontratado nacional de estado signatário do acordo sobre o espaço económico Europeu ou do Acordos obre
Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou titulo de registo mencionado nos dois números anteriores deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo INCI, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;
7 Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Vila Real
Endereço desse serviço: Av. Carvalho Araújo, 1
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259308100
Fax: 00351 259308161
Endereço Electrónico: notariado@cm-vilareal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € (cem euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor Subfactor Ponderação
Preço (P) 60%
Valia Técnica (VT) 40%:
Programa de trabalhos -
Plano de Trabalhos 20%
Plano de mão-de-obra 10%
Plano de equipamentos 10%
Adequabilidade da lista de preços unitários 20%
Plano de pagamentos 20%
Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Real
Endereço: Av. Carvalho Araújo, 1
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259308100
Fax: 00351 259308161
Endereço Electrónico: geral@cm-vilareal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel do Nascimento Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real
401414002