Anúncio de procedimento n.º 659/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Vicente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Saneamento Básico/Eng. Avelino Soares
Endereço: Paços do Município - Vila de São Vicente
Código postal: 9240 225
Localidade: São Vicente
Telefone: 00351 291840020
Fax: 00351 291842530
Endereço Electrónico: du@svicente.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Pavimentação da Estrada João Abel de Freitas, entre o edifício dos Bombeiros e a rotunda do
Laranjal - São Vicente
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação urbanística da envolvente à Estrada João Abel de Freitas compreendendo terraplanagens, obras de arte correntes e acessórias, rede de abastecimento de água, drenagem de águas de águas residuais e pluviais, pavimentação betuminosa, rede eléctrica, de telefones e cabo, sinalização, equipamento urbano, fontes, espaços verdes, rede de rega e diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila - Pé do Passo - Laranjal, Freguesia e Município de São Vicente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo art. 7 n.º1º do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/M, de 14 de Agosto; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP; c) Alvará ou título de registo, emitidos pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., que contenha:
- A 1ª Subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- A 2ª e 7ª subcategoria da 4ª categorias correspondente à parte dos trabalhos a que se referem;
- A 2ª, 6ª e 7ª subcategoria da 5ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que se referem. d) Os documentos referidos nos n.os 3 e 5 do art. 81º do CCP, quando aplicável. e) Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º2 do art. 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Urbanismo e Saneamento Básico da Câmara Municipal de São Vicente
Edifício dos Paços do Município
Endereço desse serviço: Paços do Município - Vila de São Vicente
Código postal: 9240 225
Localidade: São Vicente
Telefone: 00351 291840020
Fax: 00351 291842530
Endereço Electrónico: du@svicente.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do disposto no art. 10º do DL n.º 18/2008, de 29 de
Janeiro.
As peças procedimentais podem ser consultadas, durante o horário de expediente, desde o dia de publicação do anúncio no Diário da
Republica até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.
O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se ainda disponíveis no sítio do Município na internet
(www.svicente.com), na Secção de Contratos Públicos, onde poderão ser adquiridos mediante o prévio pagamento do preço de custo, junto aos Serviços da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de São Vicente, os quais encarregar-se-ão de registar o nome, endereço e endereço electrónico dos interessados que solicitem o seu fornecimento, para efeitos de atribuição do nome de utilizador e da senha de acesso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 149,64€ (acrescido de IVA à taxa lega em vigor de 14%).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A: Valia Técnica da Proposta (0.60), sendo ponderado pelos subfactores Aa) Plano de Trabalhos (0.35), Ab) Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução (0.35) e
Ac) Adequação dos Planos de Mão-de-obra e Equipamento ao Plano de Trabalhos (0.30)
Factor B: Preço (0.40)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São Vicente
Endereço: Paços do Município, Vila de São Vicente
Código postal: 9240 225
Localidade: São Vicente
Telefone: 00351 291840020
Fax: 00351 291842530
Endereço Electrónico: cmsvpresidencia@svicente.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de € 7.600.584,66 (sete milhões, seiscentos mil quinhentos e oitenta e quatro euros e sessenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
2. O preço total das propostas é considerado anormalmente baixo quando apresente um valor de 40% ou mais inferior ao preço base fixado no caderno de encargos, para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Teixeira
Cargo: Chefe de Divisão Municipal
401399821
