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Aviso 4264/2009, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública do loteamento n.º 1/2008 - zona Norte

Texto do documento

Aviso 4264/2009

Loteamento urbano

Zona Norte - Alcácer do Sal

O Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro na sua actual redacção, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento n.º 1/2008, que a Margem Sado - Investimentos Imobiliários, Lda., com sede na Rua Rui Coelho, n.º 1-A, nesta localidade, pretende promover na Zona Norte (junto ao loteamento "Cotovias") Freguesia de Santiago, neste Concelho.

O loteamento conforma-se com os indicadores do Plano Director Municipal para o local, e tem como finalidade a constituição de 14 lotes, numerados de 1 a 14, todos destinados a construção de edifícios de habitação unifamiliar, do tipo de moradia isolada, admitindo-se a construção de um ou dois pisos + cave (com utilização exclusiva para garagem automóvel).

Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

9 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

301371195

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1386367.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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