Despacho (extracto) 6122/2009, de 23 de Fevereiro
Celebração de contrato com o António Francisco Verdelho para o exercício das funções de equiparado a professor-adjunto na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança
Despacho (extracto) n.º 6122/2009
Por despacho de 31 de Julho de 2008 do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 119.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, foi celebrado contrato, com o António Francisco Verdelho para o exercício das funções de Equiparado a Professor Adjunto, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, em regime de tempo parcial, com uma carga horária de 5 horas semanais, a que corresponde 50%, com efeitos a partir do dia 15 de Setembro de 2008, dado ter iniciado funções nessa data, por urgente conveniência de serviço, até 14 de Setembro de 2009, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1009.38(euro) (mil e nove euros e trinta e oito cêntimos), acrescida do subsídio de refeição, Natal e Férias.
16 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1386336.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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