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Despacho (extracto) n.º 6077/2009
Por despacho de 16/02/2009 da presidente do Conselho Executivo, são homologados os contratos de serviço docente, ao abrigo do Decreto-Lei 35/2007, referente ao ano lectivo de 2008-2009:
(ver documento original)
16 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Filipa Caldeira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-02-15 -
Decreto-Lei
35/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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