Anúncio de procedimento n.º 649/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Favaios
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos - Município de Alijó
Endereço: Rua General Alves Pedrosa, nº 13
Código postal: 5070 051
Localidade: Alijó
Telefone: 00351 259957100
Fax: 00351 259958176
Endereço Electrónico: dosu@cmalijo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Favaios
Descrição sucinta do objecto do contrato: Arquitectura, Estabilidade, Infraestruturas, Sistema Solar Térmico, Rede de Gás, Aquecimento
Central, Electricidade, Segurança Contra Incêndios, Equipamento de Cozinha, Lavandaria e Mobiliário
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Favaios, Concelho de Alijó.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do Decreto-Lei
18/2008 de 29 de Janeiro. c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
1ª Subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta apresentada.
As 1ª;
4ª;
5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª;
7ª;
8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, 2ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam cada uma delas, caso o concorrente não recorra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Alijó - Divisão de Obras e Serviços Urbanos.
Endereço desse serviço: Município de Alijó, Rua General Alves Pedrosa, nº 13
Código postal: 5070 051
Localidade: Alijó
Telefone: 00351 259957100
Fax: 00351 259958176
Endereço Electrónico: dosu@cmalijo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas:
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em formato de papel.
(Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel ou ficheiro informático).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 250,00 (cópias em papel);
€ 150,00 (cópias em formato digital;
Moeda:
Euros.
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Prazo - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alijó
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua General Alves Pedrosa nº 13.
Código postal: 5070 051
Localidade: Alijó
Telefone: 00351 259957100
Fax: 00351 259958176
Endereço Electrónico: dosu@cmalijo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O valor para efeito de concurso é de 625.000,00 € (seiscentos e vinte e cinco mil euros) não incluindo o IVA.
2 - São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do DL 18/2008, de 29 de
Janeiro, pelo que devem ser apresentadas candidaturas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades e nomeadamente o acto público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas ou das candidaturas, pelas 10 horas, na Divisão de Obras e Serviços Urbanos do
Município de Alijó.
3 - O dono de obra reserva o direito de não adjudicar a empreitada, caso a candidatura não seja aprovada.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim César de Azevedo Barros
Cargo: Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários
401434245
