Anúncio de procedimento n.º 634/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Couto
Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: pcouto@amraa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Nº 1 / 2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: FORNECIMENTO DE BILHETES DE JOGO INSTANTÂNEO
PARA OS ANOS DE 2009 A 2013 INCLUSIVE
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta Delgada, São Miguel, Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Para avaliação da capacidade técnica do concorrente: i. Lista de fornecimentos realizados no último ano, de natureza idêntica à que é objecto do presente procedimento, com indicação dos respectivos destinatários e valor; ii. Certificado de qualidade relativo ao sistema de gestão da qualidade da empresa, de acordo com a norma ISO 9000 ou equivalente; iii. Memória descritiva da estratégia de segurança do candidato. b) Para a avaliação da capacidade financeira do concorrente:
i. Garantia geral, à primeira interpelação, para os fornecimentos do concorrente no valor mínimo de 1.200.000 € e ii. Declaração bancária conforme modelo do Anexo VI do CCP ou iii. Cópias dos documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, acompanhado de folha de rosto indicando os respectivos resultados operacionais e os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, para cada um dos três anos em causa;
2. No caso de o concorrente não poder cumprir o requisito do ponto i. da al. b) do número anterior, poderá apresentar, em alternativa, declaração pela qual um banco ou companhia seguradora se comprometa a prestar garantia de bom cumprimento à primeira interpelação no valor de 1.200.000 € caso o fornecimento venha a ser adjudicado ao concorrente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Endereço desse serviço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: pcouto@amraa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.amraa.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a. Experiência curricular dos candidatos, traduzida num volume de fornecimentos de natureza idêntica à que é objecto do presente procedimento de pelo menos 1.200.000,00 € no último ano; b. Certificação do sistema de gestão da qualidade da empresa; c. Existência de uma estratégia de segurança.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a. Capacidade para assumir financeiramente quaisquer prejuízos causados à entidade adjudicante pela deficiente fabricação dos bilhetes, em especial no concernente à introdução de bilhetes premiados em excesso ou defeito, quer em quantidade quer no seu valor, no valor mínimo de 1.200.000,00 €; b. Capacidade financeira, stricto sensu, aferida de acordo com a fórmula prevista no Anexo IV do Código de Contratos Públicos, sendo o valor económico estimado do contrato de 1.200.000 € e o factor f = 7.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância, cuja ponderação é desde já indicada: a) Preço PR (60%); b) Qualidade do produto QP (40%);
2. O critério preço (PR) será apurado até às centésimas, para cada concorrente, através da aplicação da seguinte fórmula:
sendo:
X = Valor da proposta que se pretende classificar. m = Valor da proposta de menor custo.
3. No critério qualidade do produto serão os seguintes subfactores: i. selecção de materiais
1. tintas de impressão - valorado de 1 -5
2. tintas de máscara opaca - valorado de 1 -5
3. papel - valorado de 1- 5 ii. design - valorado de 1 - 5 iii. facilidade de remoção da máscara opaca - valorado de 1 - 5 (x2) iv. perceptibilidade dos símbolos de jogo - valorado de 1 -5 (x2) v. embalagem - valorado de 1 - 5 vi. picotado - valorado de 1 -5
4. A classificação dos subfactores referidos no número anterior será feita tendo em conta a seguinte ponderação:
5 - elevado grau de qualidade da amostra apresentada;
3 - algumas deficiências ao nível da qualidade da amostra apresentada desde que se mantenha um nível suficiente de funcionalidade da amostra;
1 - significativas deficiências ao nível da qualidade da amostra apresentada, comprometendo de forma relevante a funcionalidade da amostra.
As classificações de 2 e 4 valores representam valias intermédias relativamente ao que se encontra descrito para as classificações de 1, 3 e 5.
5. O critério qualidade do produto (QP) será apurado até às centésimas, para cada concorrente, através da aplicação da seguinte fórmula: soma de todos os subfactores (sendo os subfactores iii e iv do número três deste artigo ponderados para o dobro, conforme aí descrito) divididos por 10.
6. A classificação final (CF) será apurada até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = PR*0,6 + QP*0,4
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: pcouto@amraa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES OBSERVAÇÃO: o site indicado como plataforma electrónica não deve ser considerado, uma vez que a plataforma electrónica não é ainda de utilização obrigatória, nos termos das disposições transitórias do DL 18/2008, mas o campo referido é de preenchimento obrigatório, e apenas admite o seu preenchimento com um endereço electrónico.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Pedro Martins Cardoso Dias
Cargo: Técnico Superior de primeira classe
401424225