Anúncio de procedimento n.º 631/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Mogadouro
Endereço: Largo de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ESCOLA DO 1.º CEB E JARDIM DE INFÂNCIA DE MOGADOURO
Descrição sucinta do objecto do contrato: ARQUITECTURA, ESTABILIDADE, REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS, ÁGUAS
PLUVIAIS, AQUECIMENTO (VENTILAÇÃO E AR ACONDICIONADO), REDE ELÉCTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, SEGURANÇA, REDE DE GÁS E ARQUITECTURA PAISAGÍSTICA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mogadouro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 550 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REMETA-SE PARA O ARTIGO 16 DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO.
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;
A classificação como empreiteiro geral de Edifícios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do art.º 4º do
Decreto-Lei 12/2004 de 09 de Janeiro 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
Ou, a 4ª Subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta
E as 1ª, 5ª e 6ª Subcategorias da 1ª categoria, as 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Subcategorias da 2ª categoria, as 1ª, 7ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª categoria, e as 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico Juridico
Endereço desse serviço: Largo de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: CMM.MARIAOLIMPIA@MOGADOURO.PT
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO APLICÁVEL NOS TERMOS DO N.º 1 DO ARTIGO 9.º DO
DECRETO-LEI 18/2008, DE 29 DE JANEIRO
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 5,00 (sem IVA incluido)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTORES E EVENTUAIS
SUBFACTORES ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS COEFICIENTES DE PONDERAÇÃO: REMETA-SE PARA O ARTIGO
14 DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
-Preço da proposta, ponderação de 60%;
-Garantia de boa execução e qualidade técnica da proposta, ponderação de 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Mogadouro
Endereço: Largo de são francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2.PREÇO BASE DO CONCURSO 3.097.297,76 €, EXCLUINDO I.V.A, SENDO O PREÇO BASE O PREÇO MÁXIMO QUE
ENTIDADE ADJUDICANTE SE DISPÕE A PAGAR PELA EXECUÇÃO DE TODAS AS PRESTAÇÕES QUE CONSTITUEM O
SEU OBJECTO, CONFORME DISPOSTO NO N.º1 DO ARTIGO 47.º DO CCP.
3.PARA GARANTIR O EXACTO E PONTUAL CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES, O ADJUDICATÁRIO DEVE
PRESTAR UMA CAUÇÃO O VALOR DE 5%, SOBRE O VALOR DA ADJUDICAÇÃO, COM EXCLUSÃO DO I.V.A
4.OS PEDIDOS DAS PECAS DE CONCURSO DEVEM SER APRESENTADOS NO GABINETE TÉCNICO JURÍDICO DO
MUNICÍPIO DE MOGADOURO E SERÃO FORNECIDAS NA SUA TOTALIDADE EM FORMATO DIGITAL, COM O CUSTO
DE 5,00€ COM EXCLUSÃO DO I.V.A, A PAGAR EM NUMERÁRIO OU CHEQUE PASSADO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE
MOGADOURO, NO CASO DE O PROCESSO SER REMETIDO À COBRANÇA SERÁ AINDA ACRESCIDO O CUSTO DOS
RESPECTIVOS PORTES.
5.CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO: DINHEIRO OU CHEQUE EMITIDO À ORDEM DO MUNICÍPIO DE
MOGADOURO.
6.OS DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM A PROPOSTA DEVEM SER APRESENTADOS NOS TERMOS DO N.º 2, DO ARTIGO
9.º, DO CAPITULO III, DO DECRETO-LEI 18/2008 DE 29 DE JANEIRO.
7.O ACTO DO CONCURSO É PÚBLICO, TERÁ LUGAR NO SALÃO NOBRE DO EDIFÍCIO DO MUNICÍPIO DE MOGADOURO
E REALIZAR-SE-Á PELAS 14 HORAS E 30 MINUTOS DO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO TERMO
FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 11.º E 12.º, DO CAPITULO III, DO
DECRETO-LEI 18/2008 DE 29 DE JANEIRO.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Joaquim Pimentel
Cargo: Vereador das Obras Publicas
401420256
