Anúncio de procedimento n.º 628/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila de Frades
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor da Santa da Misericórdia de Vila de Frades
Endereço: Largo Fialho de Almeida
Código postal: 7960 423
Localidade: Vila de Frades
Telefone: 00351 284441762
Fax: 00351 284441762
Endereço Electrónico: ajgpc@hotmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Lar de Terceira Idade em Vidigueira, incluindo concepção.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato consiste na elaboração do projecto de execução e construção do Lar de Terceira
Idade em Vidigueira, de acordo com as características e especificações previstas no caderno de encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vidigueira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração de habilitação emitida conforme modelo constante do Anexo VI do Programa de Concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), c) d) e e) do Programa de Concurso;
- Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nº.s 2, 3 e 5 do artigo 81º. do CCP e que abaixo se indicam:
- Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional da 1ª. Categoria e de Classe correspondente ao preço total apresentado na proposta.
- 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª. Categoria;
- 1ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª. Categoria;
- 2ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria;
- 2ª, 7ª, 9ª, 10ª , 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria
Todas as Subcategorias enunciadas devem ser em classe correspondente ao preço da proposta da parte dos trabalhos em causa, que deve ser calculado e apresentado em documento anexo;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Vila de Frades
Endereço desse serviço: Largo Fialho de Almeida
Código postal: 7960 423
Localidade: Vila de Frades
Telefone: 00351 284441762
Fax: 00351 284441762
Endereço Electrónico: ajgpc@hotmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro (O modo de apresentação é em formato de papel e em suporte digital)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) - Qualidade e grau de desenvolvimento do Projecto: 70% b) - Integração Urbana do Projecto: 15% c) - Preço da proposta: 10% d) - Adequação do Plano de Trabalhos à execução da Obra: 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Provedor Santa Casa da Misericórdia de Vila de Frades
Endereço: Largo Fialho de Almeida
Código postal: 7960 423
Localidade: Vila de Frades
Telefone: 00351 284441762
Fax: 00351 284441762
Endereço Electrónico: ajgpc@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Joaquim Gordo Pereira Carapeto
Cargo: Provedor Santa Casa da Misericórdia de Vila de Frades
401435769