Despacho (extracto) n.º 5979/2009
Por despacho de 30 de Janeiro de 2009 do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo Reitor desta Universidade e publicada no D.R.2.ª série n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi o Doutor Luís António de Almeida Vieira nomeado definitivamente como Professor Auxiliar, ao abrigo do artigo 25.º do ECDU, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2009. Este docente está posicionado no 1.º escalão índice 195 da carreira remuneratória do pessoal docente Universitário e o vínculo contratual passa a ser o contrato de trabalho por tempo indeterminado (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21 do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
Estão verificados os pressupostos para a nomeação definitiva como Professor Auxiliar do Doutor Luís António de Almeida Vieira, a conceder no uso da delegação de competências conferida pela Comissão Coordenadora do Conselho Cientifico na sua reunião de 06-06-2001, dado serem positivos os pareceres emitidos pelo Professor Catedrático da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Doutor Joaquim João de Alarcão Júdice e pelo Professor Catedrático desta Faculdade, Doutor António Manuel Adão da Fonseca, nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
30 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho Científico, Carlos A. V. Costa.
13 de Fevereiro de 2009. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.