Declaração de Rectificação 536/2009, de 20 de Fevereiro
Declara sem efeito a deliberação n.º 1240/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Abril de 2008, relativa à deliberação n.º 165/2007, que criou o doutoramento em Artes Plásticas, registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-Cr 145/2008
Declaração de rectificação 536/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito a deliberação 1240/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Abril de 2008, relativa à Deliberação 165/2007, da Comissão Científica do Senado, de 26 de Novembro de 2007 que, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Belas Artes desta Universidade, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 67.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, cria o Doutoramento em Artes Plásticas, registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr 145/2008.
12 de Fevereiro de 2009. - A Vice-Reitora, Inês Duarte.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1385917.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
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