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Deliberação (extracto) 535/2009, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação, a título definitivo, da Dr.ª Isabel Cristina Mota Marques da Silva como juíza conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 535/2009

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 4 de Fevereiro de 2009:

Dr.ª Isabel Cristina Mota Marques da Silva, jurista, em exercício de funções na Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) - nomeada, a título definitivo, juíza conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Prazo para a posse: 5 dias.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1385896.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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