Anúncio de procedimento n.º 623/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Gondomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar - S.Cosme
Telefone: 00351 224660516
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da E.M. 615 - Medas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente de drenagem de águas pluviais, construção de passeios com guias de granito e betonilha esquartelada e pavimentação em tapete betuminoso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Medas - Gondomar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública, e que se anexa ao presente programa; b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; c) Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais; f) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo as seguintes habilitações:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar - S. Cosme
Telefone: 00351 224660516
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a apreciação dos factores variáveis e respectiva ponderação a seguir referidos.
As propostas dos concorrentes serão avaliadas de acordo com a seguinte metodologia: a) Preço (P) - 60% b) Valia Técnica da Proposta (VTP) - 40%
Sendo a avaliação final resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes subfactores: a) Preço (P)
P = Pp / Pb em que Pp é o valor da proposta em análise e Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso. b) Valia técnica da proposta (VTP): b.1) Memória Descritiva e Justificativa - 25% b.2) Plano de Trabalhos - 25% b.3) Recursos Afectos - 25% b.4) Segurança - 25%
Memória Descritiva (MD):
Proposta de muito boa qualidade e globalmente bem elaborada- 0,80-1,0
Proposta de boa qualidade e globalmente bem elaborada, admitindo-se algumas deficiências de pormenor. - 0,50-0,79
Proposta aceitável, embora apresentando deficiências relevantes na sua elaboração e/ou lacunas na informação técnica. - 0,3-0,49
Proposta negativa contendo informação técnica insuficiente e /ou desrespeitando condições ou especificações técnicas. - 0-0,29
Proposta inadequada com ausência de qualquer informação técnica ou outro elemento requerido pelo processo de concurso. - 0
Programa de Trabalhos (PT):
Proposta metodologicamente bem estruturada, cumprindo com as exigências do programa de concurso, denotando um estudo profundo das tarefas e da especificidade da obra, apresentando um planeamento especificamente adequado à obra. - 0,80-1,0
Proposta metodologicamente bem estruturada, cumprindo com as exigências do programa de concurso, descrevendo pormenorizadamente as tarefas e relacionando-as com o planeamento de uma forma harmonizada. - 0,50-0,79
Proposta metodologicamente bem estruturada, cumprindo com as exigências do programa de concurso, descrevendo as tarefas de um modo geral e relacionando-as correctamente com o planeamento - 0,3-0,49
Proposta cumprindo com as exigências do programa de concurso, descrevendo sumariamente as tarefas, não as relacionando especificamente com o planeamento. - 0-0,29
Proposta que embora cumprindo com as exigências do programa de concurso, não se encontra minimamente fundamentada - 0
Recursos Afectos (RA):
Proposta afectando à empreitada todos os meios humanos e materiais necessários e propondo criteriosamente, além destes, outros meios complementares, adaptando-os à especificidade das funções a desempenhar e demonstrando uma maior valia evidente. - 0,80-1,0
Proposta afectando à empreitada todos os meios humanos e materiais necessários, adequando-os equilibradamente às funções a desempenhar, com afectações correctamente avaliadas e calculadas. - 0,50-0,79
Proposta afectando à empreitada todos os meios humanos e materiais necessários, demonstrando a sua adequação às funções a desempenhar. - 0,3-0,49
Proposta afectando à empreitada todos os meios humanos e materiais necessários. - 0-0,29
Proposta que não afecta à empreitada todos os meios humanos e materiais necessários, ao cumprimento cabal do objecto do contrato.
- 0
Segurança (S):
Descreve pormenorizadamente os procedimentos a implementar na área de Segurança. Demonstra profundo conhecimento e experiência na implementação destes procedimentos. - 0,80-1,0
Descreve pormenorizadamente os procedimentos a implementar na área de Segurança. - 0,50-0,79
Descreve, de forma geral, os procedimentos a implementar na área de Segurança. - 0,3-0,49
Indica, de uma forma geral, os procedimentos a implementar na área de Segurança, não os descrevendo nem indicando a forma de implementação. - 0-0,29
Não indica os procedimentos que pretende implementar na área de Segurança. - 0
O valor deste parâmetro, será estabelecido de acordo com a seguinte fórmula:
VTP= MDx25%+ PT x 25% + RA x 25%+ S x 25%
A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula:
CF = (60% x Pr) + (40% x VTP)
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Gondomar
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar - S. Cosme
Telefone: 00351 224660516
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A base de licitação é de 475.000,00€ IVA não incluído.
São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º,12º e 13º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, pelo que devem ser apresentadas propostas em suporte papel, aplicando-se todas as regras e formalidades, nomeadamente o
Acto Público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, pelas 10:00 horas no Salão Nobre dos Paços do Municipio.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís da Silva Oliveira
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
401427336