Anúncio de procedimento n.º 606/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Alandroal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Loteamento Municipal de Habitação em Casas Novas de Mares - Santiago Maior
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das infra-estruturas do Loteamento de Habitação em Casas Novas de Mares, que compreende nomeadamente: terraplanagens, pavimentação, rede de abastecimento de águas, rede de águas residuais, Plantações, infra- estruturas de electricidade e de telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Casas Novas de Mares, Concelho de Alandroal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa de concurso. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo: a. A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; b. A 6ª subcategoria da 2ª categoria, as 1ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes ás habilitações deles constantes e indicados na proposta e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Forma de solicitação: por ofício ou telefax endereçados a Câmara Municipal de Alandroal, com morada na Praça da República 7250 ALANDROAL, Telef: 268440040 e Fax: 268440041; b) Prazo para apresentar os requerimentos: até ao oitavo dia que antecede o prazo para a apresentação das propostas; c) O custo do processo de concurso (peças escritas e desenhadas) é de Euros €: 100,00 (cem euros) acrescido de IVA (Imposto sobre o
Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor e a enviar previamente em numerário ou em cheque emitido à ordem do Municipio de
Alandroal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I. O preço proposto - 60%
II. A valia técnica da proposta - 40%, distribuída pelos seguintes sub factores: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 50%; b) Programa de trabalhos que inclui: b1) Plano de trabalhos - 30%; b2) Plano de mão de obra - 10%; b3) Plano de equipamentos - 5%; c) Plano de Pagamentos - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: 50.000,00 euros s/ IVA.
O acto público do concurso terá lugar no auditório do edifício da Câmara Municipal de Alandroal, pelas 10 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José Martins Nabais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
401407929