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Aviso 4042/2009, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato a termo incerto com Carla Alexandra Ribeiro Esteves Cerqueira, técnica superior

Texto do documento

Aviso 4042/2009

Para os efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo incerto, para a substituição do funcionário sob licença sem retribuição ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 93.º, 107.º e 253.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com Carla Alexandra Ribeiro Esteves Cerqueira, com a categoria de Técnico Superior, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 1373,12 nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos ao dia 02 de Fevereiro do ano de 2009.

2 de Fevereiro de 2009. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

301374257

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1385505.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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