Ana Luísa dos Santos Guerreiro, chefe da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada por despacho 025/GAP/2008 de 02.07.2008
faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 13.11.2008 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações da Lei 60/2007 de 04 de Setembro e do artigo 77.º do Dec. Lei 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei 316/2007 de 19 de Setembro, deliberou submeter a discussão pública o Loteamento Municipal n.º 9/2008 - Loteamento Municipal Nova Lezíria - Vila Nova de Santo André, prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 1500/150491 da freguesia de Santo André, com a constituição de 2 lotes destinados a 2 edifícios plurifamiliares, por um período de oito dias para anúncio e 15 dias para discussão pública para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de Loteamento disponível na sede do Município de Santiago do Cacém, na D.G.U. e na Junta de Freguesia de Santo André.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicado no Diário da República.
27 de Novembro de 2008. - A Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Ana Luísa Guerreiro.
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