Ana Luísa dos Santos Guerreiro, chefe da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada por despacho 025/GAP/2008 de 2.07.2008.
faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 13.11.2008 e nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Dec Lei 177/2001 de 4 de Junho e do artigo 77.º do Decreto Lei 380/99 de 22 de Setembro com as alterações do Decreto Lei 316/2007 de 19 de Setembro, deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, a operação de loteamento n.º 11/2004, em nome de Jorge Manuel Gonçalves, prédio sito em Parcelas A e B, Rua José Brissos Pereira, Vale de Água descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob os n.º s 00713/130195 e 00222/280904 inscrito na Matriz Predial urbana sob os artigos 1409.º e 913.º da freguesia de Vale de Água, na qual se prevê a constituição de 5 lotes destinados a moradias unifamiliares.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) na sede do Município e na Junta de Freguesia de Vale de Água, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara municipal de Santiago do Cacém.
25 de Novembro de 2008. - A Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Ana Luísa Guerreiro.
301328727
