Anúncio de procedimento n.º 582/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL - S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Construção Manutenção - Gabinete de Concursos
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO - PROJECTO DE EXECUÇÃO - ER 207 -
PONTÃO DE PASSOS AO KM 55+713, ER 206 - PONTE DE CAVEZ SOBRE O RIO TÂMEGA AO KM 89+340, ER 310 -
PONTÃO DE SABIGODE AO KM 5+720, E EN 101 - PONTE DAS TAIPAS AO KM 105+220. REABILITAÇÃO, REFORÇO
ESTRUTURAL E ALARGAMETO OU SUBSTITUIÇÃO DAS OBRAS DE ARTE
Descrição sucinta do objecto do contrato: PROJECTO DE EXECUÇÃO
- PROJECTO DE EXECUÇÃO - ER 207 - PONTÃO DE PASSOS AO KM 55+713, ER 206 - PONTE DE CAVEZ SOBRE O RIO
TÂMEGA AO KM 89+340, ER 310 - PONTÃO DE SABIGODE AO KM 5+720, E EN 101 - PONTE DAS TAIPAS AO KM 105+220.
REABILITAÇÃO, REFORÇO ESTRUTURAL E ALARGAMETO OU SUBSTITUIÇÃO DAS OBRAS DE ARTE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos Fafe, Povoa do Lanhoso, Guimarães e Cabeceiras de Basto, no Distrito de Braga.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos PISO 2 - SALA 2203
Endereço desse serviço:
PRAÇA DA PORTAGEM
Código postal: 2809-013
Localidade: ALMADA
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 Divisa:
EUR
Condições e modo de pagamento:
- O preço indicado corresponde à versão em suporte e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque papel, visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, S.A.
- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 10,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa actual
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: de acordo com o Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: de acordo com o Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço - 80%
2) Mérito técnico da proposta - 20%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EP - Estrads de Portugal S. A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base é de € 143 996,00.
2. O acto público será realizado no dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das candidaturas, no local
(Auditório do Edifício Central, piso 4, às 10:00 horas sito na Praça da Portagem, 2809-013 Almada, telefone 21 2879647 - Telefax 21
2950094).
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Nelson Dinis
Cargo: Administrador
Nome: Eduardo Andrade Gomes
Cargo: Vice Presidente
401413963