Anúncio de procedimento n.º 578/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º andar - sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Assessoria e Fiscalização e de Coordenação de Segurança de Obra no âmbito da
Empreitada de "Beneficiação e Reforço dos Túneis de S. Miguel Carreira, Tamel, Stª Lucrécia e Caminha, da Linha do Minho"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços tem como objecto assegurar os serviços necessários de assessoria, fiscalização e coordenação de todas as actividades relativas à Empreitada de "Beneficiação e Reforço dos Túneis de S. Miguel Carreira, Tamel, Stª Lucrécia e Caminha, da Linha do Minho", de acordo com o estabelecido no Caderno de Encargos até à sua recepção provisória, garantindo nomeadamente a qualidade e a segurança dos trabalhos e o Fecho Administrativo das empreitadas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 71317200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Minho
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 28 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no ponto 15 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direcção de Construção
Gestão Operacional Norte
Endereço desse serviço: Rua Silva Tapada nº 379
Vila Nova de Gaia
Código postal: 4430 239
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 221051500
Fax: 00351 221051505
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta 0697596843930, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 55%
2. Valia Técnica 45%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211102294
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 997.890,74 Euros (novecentos e noventa e sete mil oitocentos e noventa euros e setenta e quatro cêntimos), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargo.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O acto público realizar-se-á no dia 31 de Março 2009 pela 10,30 h
Em 9.2) o valor indicado de 250 euros (duzentos e cinquenta euros) diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 100 euros (cem euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
A data de envio para publicação no JOUE: 16 de Fevereiro de 2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401410033