Por despacho de 7 de Novembro de 2008, foram abertos concursos internos de acesso geral, tendo sido publicados os respectivos avisos de abertura, no Diário da República, 2.ª Série:
N.º 6, de 9 de Janeiro de 2009:
Concurso interno de acesso geral para provimento de 2 lugares de Desenhador Especialista Principal e 3 lugares de Desenhador de 1.ª Classe;
N.º 7, de 12 de Janeiro de 2009:
Concurso interno de acesso geral para provimento de 4 lugares de Engenheiro Técnico Civil Principal;
Concurso interno de acesso geral para provimento de 2 lugares de Educador Social Principal;
Concurso interno de acesso geral para provimento de 17 lugares de assistente administrativo especialista e 5 lugares de Assistente Administrativo Principal;
Concurso interno de acesso geral para provimento de 1 lugar de Fiscal Municipal Especialista Principal;
Concurso interno de acesso geral para provimento de 2 lugares de Técnico Profissional Especialista, 2 lugares Técnico Profissional Principal e 1 lugar de Técnico Profissional de 1.ª Classe;
Concurso interno de acesso geral para provimento de 1 lugar de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação Principal;
Concurso interno de acesso geral para provimento de 2 lugares de Carpinteiro de Limpos Principal;
Concurso interno de acesso geral para provimento de 1 lugar de Operador de Estações de Tratamento Principal.
Os concursos encontram-se em fase de audiência de interessados para elaboração da lista de candidatos admitidos e excluídos.
Considerando que a base legal que sustentava a abertura de concursos de acesso deixou de vigorar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, declaro extintos os referidos concursos por caducidade dos mesmos.
30 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
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