Despacho (extracto) n.º 5548/2009
Por despacho de 23.dez.2008, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do Despacho 17313/2007, de 20.ABR.2007, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, n.º 150, 2.ª série, de 6.AGO.2007:
António Vicente de Figueiredo, professor da Escola E. B. 2, 3 Grão Vasco, em Viseu - aplicada a pena de Aposentação Compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência dos processos disciplinares nos 10.07/622(A)-2003/GAJ, 10.07/424(B)-2003/GAJ e 10.07/238(B)-2005 que lhe foram instaurados.
6 de Fevereiro de 2009. - A Directora de Serviços Jurídicos, Maria Paula Madeira.
