Anúncio de procedimento n.º 567/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Electrónico: mario.dinis@cm-vagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Betão Betuminoso - Camada de Desgaste - Sem Transporte
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento contínuo de Betão Betuminoso - Camada de Desgaste - Sem Transporte, à medida das necessidades da Câmara Municipal de Vagos e para o ano de 2009, não podendo exceder o valor total de 206.000,00 €.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44113600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vagos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 318 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81º
2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Vagos
Endereço desse serviço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Electrónico: mario.dinis@cm-vagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas serão apresentadas em suporte de papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00 €, acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 0 a 60 pontos; b) Distância ao local de carga - 0 a 40 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Electrónico: mario.dinis@cm-vagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Documentos que instruem a proposta:
A proposta será instruída com a indicação do preço por tonelada, local de abastecimento, distância em km (local de abastecimento / Vila de Vagos), condições de pagamento, referêcia a aspectos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta e Declaração do concorrente e aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I, de acordo com a alínea a) do nº 1 do artigo 57º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro;
2. O acto público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos
401406932