Anúncio de procedimento n.º 564/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: PENICHE
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Conduta de Abastecimento à Atouguia da Baleia
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos necessários à remodelação da conduta de abastecimento à Atouguia da Baleia. A nova conduta será em PPC 10 bar, com diâmetro 200 mm, numa extensão aproximada de 1080 metros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforma anexo II que faz parte integrante do procedimento.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP.
- Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do artº. 81º. do CCP e que abaixo se indicam:
- 6ª. subcategoria da 2ª. categoria (Saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 1ª. Subcategoria da 2ª. categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos)em classe correspondenteao valor dos trabalhos a que respeite.
Caso o concorrente não disponha da autorização anterior e desde que não seja posto em causa o disposto no nº. 2 do artigo 383ª. do
CCP, indicará, em documento anexo à proposta, o subempreiteiro possuidor dessa autorização ao qual ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche
Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: PENICHE
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nõ aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições transitórias do
Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro (o modo de apresentação é em formato de papel).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € + IVA à taxa legal em vigor. As peças serão entregues no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do Anúncio no Diário da República
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de
Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: PENICHE
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O valor do preço base para efeito de concurso é de 63 000,00 (sessenta e três mil euros), não incluindo IVA.
- O acto público, nos termos do artigo 11º., do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, terá lugar no 1º. dia útil após o termo do prazo de entrega das propostas, pelas 10,00 horas na sala de reuniões dos Serviços Municipalizados de Peniche.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes (Dr)
Cargo: Pres. do Cons. de Adm dos Serv. Municipalizados de Peniche
401400379