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Anúncio de Procedimento 563/2009, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Concurso Público "Rua dos Pedrógãos - S. Bernardino - Ampliação da Rede de Esgotos Domésticos"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 563/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche

Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19

Código postal: 2520 256

Localidade: PENICHE

Telefone: 00351 262780050

Fax: 00351 262784049

Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público "Rua dos Pedrógãos - S. Bernardino - Ampliação da Rede de Esgotos Domésticos"

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos necessários à ampliação da rede de águas residuais domésticas, na localidade de S. Bernardino.

As obras previstas sâo: Colector doméstico numa extensão total de 750,00 metros em PPC DN200;

Execução de câmaras de visita e ramais de ligação.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232440

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Peniche

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

-Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do procedimento.

-Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP.

-Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs. 2, 3 e 5 do artigo 81º.do CCP e que abaixo se indicam:

- 6ª. subcategoria da 2ª. categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche

Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, 19

Código postal: 2520 256

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780050

Fax: 00351 262784049

Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro (o modo de apresentação é em formato de papel).

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € + IVA à taxa legal em vigor. As peças serão entregues no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do Anuncio no Diário da Republica.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de

Peniche

Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19

Código postal: 2520 256

Localidade: PENICHE

Telefone: 00351 262780050

Fax: 00351 262784049

Endereço Electrónico: smaspeniche@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/02/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O valor do preço base para efeito de concurso é de 70 000,00 € (setenta mil euros), não incluindo IVA;

- O acto público, nos termos do artº. 11º.do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, terá lugar no 1º. dia útil após o termo do prazo de entrega das propostas, pelas 10,00 horas na sala de reuniões dos Serviços Municipalizados de Peniche.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes (Dr)

Cargo: Pres. do C.de Adm. dos Serv. Municipalizados de Peniche

401399408

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1384757.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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