Anúncio de procedimento n.º 550/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ÁGUAS DE VALONGO, S.A.
Endereço: AVENIDA 5 DE OUTUBRO 306
Código postal: 4440 503
Localidade: VALONGO
Telefone: 00351 224227390
Fax: 00351 224222644
Endereço Electrónico: aguas.valongo@veoliaagua.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROJECTO DE EXECUÇÃO E EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRATAMENTO
DA ETAR DE CAMPO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ETAR DE CAMPO
TRAVESSA PADRE AMÉRICO 4440-201 CAMPO
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 630 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIRECÇÃO TÉCNCA
Endereço desse serviço: ÁGUAS DE VALONGO
AVENIDA 5 DE OUTUBRO 306
Código postal: 4440 503
Localidade: VALONGO
Telefone: 00351 224227390
Fax: 00351 224222644
Endereço Electrónico: aguas.valongo@veoliaagua.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008, que aprova o código da contratação pública, as candidaturas e as propostas serão apresentadas em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000€ (MIL EUROS) + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 00 : 00 do 00 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes:
1.1 Os Candidatos deverão ser detentores de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., (INCI), com as seguintes autorizações: a) 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; d) 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
1.2 Aos não titulares de alvará emitido pelo INCI, para os efeitos do ponto anterior (1.1) é aplicável o disposto no n.º 5 do artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos
2. Os Candidatos referidos no ponto 1.2, quando sejam constituídos por uma única empresa, devem ser titulares das habilitações referidas naquele número e quando sejam agrupamentos de empresas, conforme previsto no artigo 7.º deste Programa de
Concurso, as respectivas empresas devem, no seu conjunto, assegurar a titularidade de todos aqueles mesmos alvarás.
3. Execução, nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 2 (duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferior a 60% do valor para efeito de concurso. Tratando-se de um agrupamento de empresas, este requisito aplica-se apenas à detentora de todos os alvarás ou equivalente nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Programa de Concurso. Todos os membros do candidato deverão ainda demonstrar a execução, nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 2 (duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, no que concerne a trabalhos realizados no âmbito do alvará ou equivalente de que é detentora. Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatísti-ca, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias.
4. A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o artigo n.º 13 deste Programa de Concurso da execução, nos últimos 5 (cinco) anos, das componentes de: i. construção civil de, pelo menos, 2 Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas com uma capacidade igual ou superior a 50.000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação em CBO5 de 60 g/hab.dia) com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário; ii. fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2 Estações de Tratamento de Águas Residuais
Urbanas com uma capacidade igual ou superior a 50.000 hab.eq. (a população equivalente e cal-culada com base numa capitação em
CBO5 de 60 g/hab.dia) com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário; iii. fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas com uma capacidade igual ou superior a 50.000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação em CBO5 de 60 g/hab.dia) com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário;
5. Os Concorrentes deverão com a sua proposta designar uma entidade que ficará responsável pela condução da instalação durante o
6. Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director
Técnico da presente empreitada cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes condições: i. possuir licenciatura em Engenharia Civil e no mínimo, 6 (seis) anos de experiência profissional em Direcção de Obras; ii. possuir experiência efectiva na Direcção de Obras de, pelo menos, 2 Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas com uma capacidade igual ou superior a 50.000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação em CBO5 de 60 g/hab.dia) com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário;
7. Certificação nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança. No caso de um agrupamento de empresas, a certificação de uma empresa aproveitará às restantes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Serão qualificados os Candidatos que demonstrem ter, cumulativamente:
1. V x t <= R x 10
Em que:
V - É o preço base, fixado em 8 435 884 € (oito milhões quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro de euros); t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios.
2. Caso o candidato seja um agrupamento de empresas, a capacidade financeira terá apenas que ser demonstrada por um dos membros do agrupamento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta considerada mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação e respectivas ponderações:
1) Preço global: 55%
2) Valia técnica da proposta: 35%
3) Garantia de cumprimento do prazo de execução: 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS DE VALONGO, S.A.
Endereço: AVENIDA 5 DE OUTUBRO, 306
Código postal: 4440 503
Localidade: VALONGO
Telefone: 00351 224227390
Fax: 00351 224222644
Endereço Electrónico: aguas.valongo@veoliaagua.com.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 17 horas do dia 17 de Abril de 2009.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: ALEXANDRA MARIA CORTINHAL LOPES DA CUNHA
Cargo: DIRECTORA TÉCNICA
401405263