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Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, datado de 09 de Janeiro de 2009, foi concedida licença sem remuneração a Nuno Miguel Fialho Gaspar,Assistente Operacional, a partir de 14 de Janeiro de 2009 até 31 de Dezembro de 2009, nos termos do n.º 1 do artigo 234.º e n.º 4 do artigo 235.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
29 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.
301311813
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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