Aviso (extracto) n.º 3765/2009
Abertura do Período de Discussão Pública do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA)
Torna-se público, que nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º, aplicável por força do artigo 58.º, ambos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro alterado pelo Decreto-Lei 310/03 de 10 de Dezembro e republicado pelo Decreto-Lei 316/07 de 19 de Setembro, se procede à abertura do período de discussão pública, do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), cuja proposta se encontra concluída, tendo sido elaborada em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006 de 23 de Março, que determinou a sua elaboração.
O período de Discussão Pública tem início no dia 5 de Março prolongando-se até 7 de Maio de 2009.
No período de Discussão Pública, a proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, o Relatório Ambiental do Plano e o parecer final da Comissão Mista de Coordenação e respectivo Relatório de Ponderação, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9,30H às 12,30H e das 14,30H às 16,30H, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Divisão de Informação e Informática, situada na Av. Engenheiro Arantes e Oliveira, 193 7004-514 Évora e nos Serviços Sub-Regionais de Beja na Avenida Miguel Fernandes n.º 37 7800-396 Beja, do Litoral no Bairro Azul, Colectivas A6 e A7, Apartado 85, 7500-999 Vila Nova de Santo André e de Portalegre na Avenida Pio XII, Lote 83, 7300-073 Portalegre.
A referida documentação poderá ainda ser consultada na página da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em www.ccdr-a.gov.pt
Serão agendadas sessões públicas para apresentação do Plano, e divulgadas as respectivas datas e locais de realização, no Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
Durante o referido período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para a morada postal ou para www.ccdr-a.gov.pt.
4 de Fevereiro de 2009. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.