Aviso (extracto) 3763/2009, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 33/2009, Série II de 2009-02-17.
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Data:
2009-02-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Faz-se público que se vai realizar um movimento extraordinário de oficiais de justiça, com vista à instalação das comarcas piloto, em 14 de Abril
Aviso (extracto) n.º 3763/2009
Nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, faz-se público que se vai realizar um movimento extraordinário de oficiais de justiça, com vista à instalação das comarcas piloto, em 14 de Abril.
Serão considerados os requerimentos entrados nesta Direcção-Geral desde 11 de Outubro de 2008 e os que venham a dar entrada nestes serviços até ao termo do prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário da República do presente aviso (alínea b) do n.º 4 do artigo 19.º do citado Estatuto).
A identificação dos novos tribunais/juízos, bem como outra informação relevante, encontra-se disponível para consulta na página electrónica da Direcção-Geral da Administração da Justiça (www.dgaj.mj.pt).
9 de Fevereiro de 2009. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1384473.dre.pdf .
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