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Despacho 5374/2009, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Delegação de competências na coordenadora técnica da SPCE

Texto do documento

Despacho 5374/2009

Subdelegação de competências na Coordenadora Técnica da Secção de Pessoal, Contabilidade e Economato

Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código de Procedimento Administrativo e ainda no uso da faculdade conferida pelo despacho do Senhor Inspector-Geral da Administração Interna, de 29 de Janeiro de 2009, publicado sob o n.º 4739/2009 no Diário da República - 2.ª série, de 9 de Fevereiro de 2009, subdelego na senhora Coordenadora Técnica, Maria Inácia Balbina Silvério Santos, as seguintes competências:

1 - Autorizar a passagem de certidões que devam ser passadas pela Secção de Pessoal, Contabilidade e Economato;

2 - Autorizar despesas no âmbito do fundo de maneio;

3 - Praticar todos os actos subsequentes à realização de despesas após a respectiva autorização;

4 - Superintender na utilização racional das instalações afectas à Inspecção-Geral da Administração Interna;

5 - Velar pela existência de condições de higiene e segurança no trabalho;

6 - Gerir a utilização, manutenção e conservação de equipamentos afectos ao serviço;

7 - Assinar correspondência expedida no âmbito da Secção de Pessoal, Contabilidade e Economato.

10 de Fevereiro de 2009. - O Subinspector-Geral, José Vicente Gomes de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1384471.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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