Anúncio de procedimento n.º 539/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Eng. Ana Márcia Lamosa
Endereço: Avenida da República
Código postal: 4830 513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639700
Fax: 00351 253639709
Endereço Electrónico: ana.lamosa@cm-povoadelanhoso.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Jardim Gonaçlo Sampaio
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um jardim com fins lúdicos, com percursos pedonais, um monumento em forma de auditório e um parque infantil. Inclui rede de drenagem de águas pluviais nos percursos, mobiliário urbano e iluminação pública
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila da Póvoa de Lanhoso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos exigidos no programa de procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo INCI - Instituto da
Construção e do Imobiliário, IP que comprove a detenção das seguintes autorizações:
A 8ª Sub categoria da 2º categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização na 3ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta.
As 8ª,9ª, 10ª sub categorias da 2ª categorias em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida da República
Código postal: 4830 513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639700
Fax: 00351 253639709
Endereço Electrónico: ana.lamosa@cm-povoadelanhoso.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: anoGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70%
Valia técnica 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Póvoa de Lanhoso
Endereço: Avenida da República
Código postal: 4830 513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639700
Fax: 00351 253639709
Endereço Electrónico: geral@cm-povoadelanhoso.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação das propostas, às 14 horas, no edifício da
Câmara Municipal, sito na Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso.
O preço base da empreitada é de 202.600,00 EUR (duzentos e dois mil e seiscentos euros)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel José Baptista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401404704