Anúncio de procedimento n.º 538/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Eng. Ana Márcia Lamosa
Endereço: Avenida da República
Código postal: 4830 513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639700
Fax: 00351 253639709
Endereço Electrónico: ana.lamosa@cm-povoadelanhoso.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de rectificação, beneficiação e pavimentação do caminho de Argaínha, sito no lugar do Requeixo, freguesia de São João de Rei, concelho da Póvoa de Lanhoso.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Alargamento e pavimentação em betuminoso e em cubo do caminho, com construção de muros e rede de abstecimento de água
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO lugar do Requeixo, freguesia de S. João de Rei, Póvoa de Lanhoso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos constantes do programa de procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo INCI-Instituto da
Construção e do Imobiliário IP, contendo as seguintes autorizações:
A 1ª Sub categoria da 2º categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de obras de estradas na 3ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta.
A 1ª sub categorias da 2ª categorias em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida da República
Código postal: 4830 513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639700
Fax: 00351 253639709
Endereço Electrónico: ana.lamosa@cm-povoadelanhoso.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: anoGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: preço - 70% valia técnica - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Póvoa de Lanhoso
Endereço: Avenida da República
Código postal: 4830 513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639700
Fax: 00351 253639709
Endereço Electrónico: geral@cm-povoadelanhoso.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público será realizado no primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação das propostas, pelas 10 horas, no edifício da Câmara Municipal.
O preço base da empreitada é de 266.000,00 EUR (duzentos e sessenta e seis mil euros).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel José Baptista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401404437