Anúncio de procedimento n.º 535/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Camara Municipal de Moura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Administração Urbanistica
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285251702
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de obras públicas do imóvel denominado "Convento do Carmo", para instalação de uma unidade hoteleira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de obras públicas do imóvel denominado "Convento do Carmo", na modalidade de concepção e execução de obras públicas para reabilitação do edifício e área envolvente em unidade hoteleira de 4 ou 5 estrelas. Em contrapartida o adjudicatário adquire o direito à exploração.
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Moura.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 444 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver Programa de Procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento e Administração Urbanistica
Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285251702
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-moura.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver Programa de Procedimentos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver Programa de Procedimentos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Ver Programa de Procedimentos.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver Programa de Procedimentos.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Moura
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285251702
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ver peças do Procedimento em www.cm-moura.pt.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Charrama Farinho
Cargo: Técnica Superior
401395382