Anúncio de procedimento n.º 521/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE OURÉM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Praça do Municipio n.º 11
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-ourem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de obras públicas de "CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE
NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS";
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício destinado a centro escolar, respectivos arranjos exteriores e equipamento;
Preço base: 2.501.659,69 Euros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112720
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vilar dos Prazeres, Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, concelho de Ourém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo A deste programa, do qual faz parte integrante do mesmo para todos os efeitos legais;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º;
- O alvará de construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P., deve conter:
A classificação como empreiteiro geral de Edifícios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido no n.º 4 art.º 4º do Decreto -
Lei 12/2004 de 9 de Janeiro 1.ª Categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou, a 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e as 1ª, 5ª e 6ª Subcategoria da 1ª categoria, as 1ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria, e a 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite,
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Ourém - Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Municipio n.º 11
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Electrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem as propostas são apresentados em suporte papel conforme previsto no n.º 1, do artigo 9.º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, sendo que a lista de preços unitários deverá ser apresentada em suporte informático, mais concretamente em ficheiro "Excel".
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 Euros (+ IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ourém
Endereço: Praça do Municipio nº 11
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-ourem.pr
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Presidente da Câmara Municipal
Cargo: Vitor Manuel de Jesus Frazão, dr.
401391429
