Anúncio de procedimento n.º 517/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Serpa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Finanças
Endereço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do ATL de Serpa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Edificio de Actividades de Tempos Livres de Serpa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Serpa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: o anúncio e as peças do procedimento serão disponibilizados posteriormente no site do Municipio: www.cm-serpa.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 29.93, acrsecido de Iva à taxa legal em vigor e portes de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Serpa
Endereço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base sem iva: 250.000 (duzentos e cinquenta mil euros).
No ponto 10, deverá considerar-se 20 dias a contar do dia da publicação no Diário da República
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Rocha da Silva
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal
401371398